BRASÍLIA (Reuters) -
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), reconheceu
nesta terça-feira que a reforma da Previdência só avançará com o
arrefecimento da crise política e poderá ser aprovada apenas
parcialmente, ficando o restante a cargo de um novo governo eleito.
"Não se tem expectativa
alguma de que se tenha os votos para aprovar a reforma. Você só tem
condições de apontar um norte para essa discussão após a consolidação da
situação do país: se a decisão do TSE é favorável ou adversa (ao
presidente Michel Temer), se dá ao governo condições de continuar, se
haverá novo cenário", afirmou.
Na próxima terça-feira, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)julgará se a chapa vencedora da eleição
presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, numa
decisão que poderá cassar o mandato de Temer.
Sua permanência no cargo
segue em xeque após delações de executivos da J&F, holding
controladora da JBS, terem motivado a abertura de inquérito no Supremo
Tribunal Federal (STF) em que Temer é investigado por suspeita de
corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Diante do nebuloso cenário
político, Efraim avaliou que a expectativa positiva é de aprovação da
reforma trabalhista. A reforma da Previdência, por outro lado, dependerá
de um quadro ainda incerto.
Nesse sentido, a estratégia
de mudança nas regras para aposentadoria poderá ser afrouxada de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterações via medida
provisória. Ou ainda ser trocada por uma agenda mínima, de modo que o
assunto seja tratado pelo novo governo escolhido nas eleições diretas de
2018.
"A agenda da Previdência
não é uma agenda de consenso hoje, e ficaria o desafio para um novo
presidente eleito, pelas urnas, e com a aprovação popular para fazer
essas reformas", disse o líder do partido que é considerado um dos mais
fiéis aliados de Temer, com bancada de 29 deputados na Câmara.
"A ideia nossa é que
consiga avançar com o que pode. Agora, a diferença entre o ideal e o
possível é o xis da questão", acrescentou.
A equipe econômica do
governo, no entanto, ainda aposta na proposta em tramitação na Câmara.
Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o
governo está ouvindo de perto os parlamentares sobre a Previdência, mas
ressaltou que fatiamento não é o plano do governo.
"Isso não pode ser uma
proposta do governo", disse o ministro a jornalistas em São Paulo. "A
nossa proposta é a manutenção da proposta que está sendo discutida. É
evidente que nós ouvimos todo tipo de proposta todos os dias",
acrescentou.
"Disso apareceu no jornal
que o governo estava preparando um plano B. Não existe plano B, porque
isso inviabiliza o plano A", argumentou Oliveira. "Eu continuo otimista,
vamos discutindo a questão com o Congresso, ouvindo o que os
congressistas vão apresentando e as discussões vão avançando."
Depois de ter sido aprovada
na comissão especial da Câmara, a reforma precisa agora ser votada em
dois turnos no plenário da Casa, onde necessita do apoio de no mínimo
308 parlamentares. Depois, passará por rito semelhante no Senado, onde
também precisa receber sinal verde de três quintos dos senadores.
O deputado Carlos Marun
(PMDB-MS), que presidiu a comissão especial na Câmara, admitiu que o
fatiamento da reforma da Previdência representa "hoje opinião de pessoas
respeitadas na base". Mas seguiu demonstrando confiança em sua
aprovação na íntegra.
"A princípio não vejo esse
caminho alternativo", disse. "Houve, digamos, um pit stop, houve
situação que tivemos que parar um pouco em função dessa crise. Agora nós
temos que retomar à normalidade e avançarmos nesse sentido", disse.
(Reportagem de Silvio Cascione, em Brasília, e Dan Flynn, em São Paulo)
